A iniciativa, apresentada no Senado mexicano, propõe a proibição das fazendas de criação de polvos por motivos ambientais, científicos e humanitários, o que deu início a um debate que une a culinária, a pesca e a sustentabilidade ambiental.
A proposta da senadora Maki Esther Ortiz Domínguez, do Partido Verde Ecologista do México (PVEM), visa impedir preventivamente a criação intensiva de cefalópodes, o que impediria a criação de explorações industriais de criação de polvos no país.
A iniciativa visa introduzir alterações na Lei Geral de Pesca Sustentável e Aquicultura, para impedir a criação de espécies como o polvo em sistemas intensivos. O texto indica expressamente que «é proibida a aquicultura de qualquer espécie de cefalópode no território nacional, e não serão emitidas autorizações ou licenças para o exercício desta atividade».
A proposta não proíbe a captura ou o consumo de polvo, mas apenas a sua criação em explorações industriais. Assim, a pesca artesanal continuará a ser permitida e regulamentada pelas normas de pesca em vigor.
O polvo maia no centro do debate
Embora o projeto abranja todos os cefalópodes, o documento menciona especificamente o Octopus maya, conhecido como polvo maia, espécie endémica da Península de Yucatán e uma das mais importantes para a pesca no México.
O texto da iniciativa destaca que existe no país um projeto de investigação relacionado com a criação desta espécie em Sisal, no estado do Yucatán, em colaboração com instituições académicas.
De acordo com o documento, «atualmente, existe no nosso país uma exploração de criação de polvos em Sisal, no estado de Yucatán, em colaboração com a Universidade Nacional Autônoma do México. Este projeto começou como um centro de investigação para o estudo da criação do Octopus maya».
A captura do polvo maia é realizada apenas durante o dia, na época que vai de 1 de agosto a 15 de dezembro, com estrito cumprimento dos requisitos de certificação da cadeia de frio, que garantem a frescura e a rastreabilidade.
O polvo maia é um dos produtos mais valiosos na cozinha do Golfo do México e em restaurantes especializados em marisco. A sua textura firme e sabor intenso tornaram-no protagonista de pratos que vão desde o polvo grelhado até aos tradicionais guisados e às interpretações modernas da alta cozinha.
Bem-estar animal e riscos ambientais
Na justificação da iniciativa, afirma-se que a criação intensiva de polvos levanta dilemas éticos e ambientais. De acordo com o documento, estes animais possuem capacidades cognitivas complexas e requerem condições biológicas difíceis de reproduzir em sistemas de criação.
«Os polvos são animais muito inteligentes e a sua biologia cria dificuldades quando mantidos em cativeiro sem provocar stress crónico e sofrimento», refere-se no texto.
Além disso, o projeto contém um aviso de que os sistemas de aquicultura intensiva podem afetar os ecossistemas marinhos devido à descarga de resíduos orgânicos, à utilização de rações provenientes de outras espécies e à pressão sobre as cadeias alimentares do oceano.
A pesca tradicional e o princípio da precaução
Outro argumento a favor desta iniciativa é o potencial impacto da aquicultura industrial nas comunidades pesqueiras. Em muitas regiões do Golfo do México, a captura de polvos é uma das atividades económicas mais importantes para os pescadores artesanais, pelo que a introdução de sistemas de criação industrial pode levar à concentração da produção e afetar a economia local.
O documento contém um aviso de que «a introdução de sistemas de aquicultura intensiva de espécies marinhas carnívoras tem um impacto negativo na economia da pesca artesanal», alterando os mercados e a dinâmica da produção nas comunidades costeiras.
A proposta baseia-se também no chamado princípio da precaução — um instrumento utilizado na política ambiental para restringir ou impedir o desenvolvimento de atividades produtivas, caso existam riscos científicos ou ambientais que ainda não tenham sido totalmente avaliados.
Entre a cozinha e a sustentabilidade
O debate legislativo surge num momento em que o polvo conquistou o seu lugar na gastronomia mexicana. Restaurantes de cozinha marinha, churrascarias modernas e estabelecimentos regionais utilizam cada vez mais este ingrediente, estimulando a sua procura no mercado.
No entanto, a iniciativa defende que o aumento do consumo não tem necessariamente de conduzir à produção industrial. Na opinião dos seus defensores, manter a ligação do polvo à pesca, e não às explorações intensivas, ajudará a proteger tanto os ecossistemas marinhos como a economia pesqueira tradicional.
Caso seja aprovada, a proposta colocará o México no centro do debate internacional sobre o futuro da aquicultura do polvo — um setor em desenvolvimento que enfrenta questões científicas, éticas e ambientais em vários países.
Neste contexto, o polvo deixará de ser apenas um ingrediente gastronómico e tornar-se-á um tema de política pública que abrange a culinária, o desenvolvimento sustentável e a ciência.
Próximos passos no processo legislativo
Por enquanto, a iniciativa foi apenas incluída na agenda do Senado. O próximo passo será o seu encaminhamento pela Mesa para as comissões competentes, presumivelmente para a Comissão de Pesca e Aquicultura, atualmente presidida pela senadora Ivideliza Reyes Hernández (PAN).
Nesta fase, será analisada a sua pertinência e viabilidade. Se a proposta receber um parecer favorável, deverá ser aprovada na própria comissão e, em seguida, encaminhada para a sessão plenária do Senado, onde 128 legisladores decidirão o seu destino por meio de votação.
Se, pelo contrário, a comissão considerar que não tem fundamento ou votar a favor da sua rejeição, a iniciativa será rejeitada e não avançará no processo legislativo.